Ementa: Autoriza o Executivo Municipal, a locar imóvel para Instalação do Serviço de Anexo Fiscal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.897/1996 11/12/1996MENCIONAAbre Crédito Adicional.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.325/2000 16/06/2000CONSOLIDADá nova redação ao artigo 1º.
Lei4.087/1998 30/05/1998CONSOLIDADá nova redação ao art. 1º.

Sobre

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