Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 2ª Região do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo - Vale do Paraíba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/08/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.897/1996 11/12/1996MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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