Ementa: Institui o Sistema de Registro de preços para os campos de materiais e gêneros de consumo freqüente da Administração Direta e Indireta.
Situação: Revogado
Data do Ato: 23/04/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.932/2005 17/12/2005REVOGA TOTALMENTE

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