Ementa: Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal n° 3.944, de 14 de abril de 1.997, que institui o Sistema de Registro de Preços para as compras de materiais e gêneros de consumo freqüente da Administração Direta e Indireta.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.944/1997 23/04/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.