Ementa: Altera a Lei nº 3.612, de 07 de março de 1.995, que disciplina a coleta de entulhos pelo sistema de caçambas.
Situação: Revogado
Data do Ato: 03/04/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.615/1995 09/03/1995CONSOLIDADá nova redação à alínea "d", do art. 1º e ao par. Único, do art. 2º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.995/1997 16/09/1997REVOGA TOTALMENTE

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