Ementa: Disciplina a coleta de entulhos pelo sistema de caçambas.
Situação: Revogado
Data do Ato: 09/03/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.995/1997 16/09/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei3.761/1996 03/04/1996CONSOLIDADá nova redação à alínea "d", do art. 1º e ao par. Único, do art. 2º.

Sobre

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