Ementa: Abre crédito especial na Contadoria Municipal de Jacareí.
Situação: Revogado
Data do Ato: 10/08/1949

Observação


Revogado pela Lei nº 87

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo93/1990 20/06/1990REPRISTINARetifica a Lei
Lei93/1950 08/02/1950ALTERATODA LEI
Lei87/1950 26/01/1950REVOGATODA LEI

Sobre

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