Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial
de sessenta mil cruzeiros (CR$ 60.000,00), destinado ao pagamento das despesas
realizadas com os festejos comemorativos do 1º Centenário da elevação de
Jacareí à categoria de cidade, levados a efeito em a semana de 28 de Março a 3
de Abril do corrente ano.
Art. 2º Fica totalmente anulada a seguinte verba do orçamento
em vigor:
Art. 3º Fica parcialmente anulada, na importância abaixo, a
seguinte verba dor orçamento em vigor:
Art. 4º O valor do presente crédito especial será coberto com
os recursos provenientes das anulações de verba de que tratam os artigos 2º e
3º.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, e
revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.