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Lei 4.624/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 19/07/2002

Autoria

Marco Aurélio de Souza

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei	4.559/2001	28/12/2001	REVOGA TOTALMENTE
Lei	4.353/2000	18/08/2000	REVOGA TOTALMENTE
Lei	3.509/1994	27/04/1994	REVOGA TOTALMENTE
Lei	3.509/1994	27/04/1994	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	6.634/2024	23/05/2024	ALTERA	Altera nomenclatura “Conselho Municipal do Idoso” para “Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”
Lei	5.532/2010	22/12/2010	ALTERA	da nova redação ao inciso I, do art. 3º/ nova redação ao inciso III do §2º e inciso VI ddo §2º, ambos do art. 7º
Lei	5.532/2010	22/12/2010	INCLUI	ficam incluidos quatro incisos ao §2º do art. 7º
Lei	5.013/2006	22/12/2006	MENCIONA
Lei	5.013/2006	22/12/2006	ALTERA	Dá nova redação aos incisos VII e XII, e ao parágrafo 2º, do artigo 5º.

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