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Lei 5.532/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.624, DE 18/07/2002, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Vetado

Data do Ato: 22/12/2010

Autoria

Edinho Guedes
Itamar Alves

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.624/2002	19/07/2002	ALTERA	da nova redação ao inciso I, do art. 3º/ nova redação ao inciso III do §2º e inciso VI ddo §2º, ambos do art. 7º
Lei	4.624/2002	19/07/2002	INCLUI	ficam incluidos quatro incisos ao §2º do art. 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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