Melhore sua busca

  Lei 4.608/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei n.º 3.398, de 08 de setembro de 1993, que dispõe sobre autorização de uso e de administração de áreas e bens públicos, sob a forma de adoção, por empresas ou entidades do setor privado.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.259/1999 10/12/1999MENCIONA
Lei3.398/1993 14/09/1993INCLUIAcrescenta o parágrafo único ao artigo 6º.
Lei3.398/1993 14/09/1993ALTERADá nova redação ao artigo 5º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 JACAREÍ - SP. Todos os direitos reservados.