LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 4.551/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 3.810, de 10 de junho de 1996, que dispõe sobre a instituição do Fundo de Apoio ao Desporto Não-Profissional do município de Jacareí e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 26/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.810/1996	14/06/1996	CONSOLIDA	Dá nova redação ao caput e incisos do art. 3º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.755/2004	28/02/2004	MENCIONA

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