Ementa: Altera a Lei nº 3.810, de 10 de junho de 1996, que dispõe sobre a instituição do Fundo de Apoio ao Desporto Não-Profissional do município de Jacareí e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.810/1996 14/06/1996CONSOLIDADá nova redação ao caput e incisos do art. 3º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.755/2004 28/02/2004MENCIONA

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