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  Resolução Legislativa 634/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Resolução n° 632, de 18 de abril de 2002, incluindo dispositivo sobre a concessão de gêneros natalinos aos servidores no mês de dezembro de cada ano e dá outras providências.
Situação: Revogado
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/11/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa632/2002 18/04/2002INCLUIparágrafo 2° ao artigo 7°
Resolução Legislativa632/2002 18/04/2002CONSOLIDArenumera parágrafo único passando a ser parágrafo 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa741/2022 05/05/2022REVOGA
Resolução Legislativa638/2003 20/11/2003MENCIONA

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