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  Resolução Legislativa 638/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o § 2º do artigo 7º da Resolução n° 632, de 18 de abril de 2002, que dispõe sobre a inclusão de dispositivo sobre a concessão de gêneros natalinos aos servidores no mês de dezembro de cada ano e dá outras providências.
Situação: Revogado
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/11/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa634/2002 07/11/2002MENCIONA
Resolução Legislativa632/2002 18/04/2002CONSOLIDAparágrafo 2° do artigo 7°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa741/2022 05/05/2022REVOGA

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