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  Lei 6.019/2016

Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.930, DE 13 DE ABRIL DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.930/2015 13/04/2015INCLUIinclui o paragrafo unico ao art. 9º
Lei5.930/2015 13/04/2015EXCLUIexclui a atividade de Auditor de Qualidade do quadro de atividades do artigo 9º
Lei5.930/2015 13/04/2015EXCLUIexclui as previsões de substituição referentes aos cargos de Diretor e de Vice-Diretor
Lei5.930/2015 13/04/2015EXCLUIexclui a remissão ao Diretor da Câmara.
Lei5.930/2015 13/04/2015ALTERAQuantidades constantes no quadro de atividades
Lei5.930/2015 13/04/2015ALTERAdeixa de constar da tabela de cargos efetivos os cargos de Diretor (ordem 20) e de Vice-Diretor (ordem 35).
Lei5.930/2015 13/04/2015ALTERApassa a constar em lugar da expressão “ao Diretor da Câmara” a expressão “à respectiva chefia imediata”.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.140/2017 01/06/2017MENCIONA

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