Ementa: CRIA O CARGO DE EXECUTIVO PÚBLICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/10/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.915/1991 13/03/1991MENCIONAAtribuição dos anexos I e II
Lei2.915/1991 13/03/1991INCLUICargo de executivo Público

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