Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.946/2015 29/06/2015MENCIONA
Lei4.943/2006 18/02/2006MENCIONAartigo 5º
Lei3.648/1995 23/05/1995MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa710/2016 28/09/2016MENCIONAOrçamento vigente
Lei6.090/2016 14/12/2016MENCIONAOrçamento vigente
Lei6.056/2016 29/09/2016MENCIONAOrçamento vigente
Lei6.048/2016 20/07/2016MENCIONAOrçamento de 2016
Lei6.040/2016 24/05/2016MENCIONAorçamento vigente
Lei6.038/2016 12/05/2016MENCIONAorçamento vigente
Lei6.037/2016 12/05/2016MENCIONAOrçamento vigente

Sobre

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