LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 5.866/2014

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.319, DE 15 DE MAIO DE 2000, QUE “DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES, OBJETIVANDO A PREVENÇÃO E O CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 24/06/2014

Autoria

ARILDO BATISTA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.319/2000	19/05/2000	INCLUI	Art. 11-A
Lei	4.319/2000	19/05/2000	ALTERA	§ 3º do artigo 11
Lei	4.319/2000	19/05/2000	ALTERA	Incisos I, II e IV do art. 22
Lei	4.319/2000	19/05/2000	ALTERA	Art. 24
Lei	4.319/2000	19/05/2000	ALTERA	Art. 25, II
Lei	4.319/2000	19/05/2000	ALTERA	Incisos I, II e III do art. 28
Lei	4.319/2000	19/05/2000	ALTERA	Incisos I e II do art. 29

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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