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  Lei 4.319/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o desenvolvimento de ações, objetivando a prevenção e o controle de zoonoses no Município de Jacareí, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.030/1997 04/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei3.716/1995 12/12/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei2.983/1991 27/08/1991REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.124/2017 05/05/2017ALTERAalínea “h” do artigo 34
Lei6.124/2017 05/05/2017ALTERA§ 3º do artigo 11
Lei5.866/2014 24/06/2014ALTERA§ 3º do artigo 11
Lei5.866/2014 24/06/2014INCLUIArt. 11-A
Lei5.866/2014 24/06/2014ALTERAIncisos I, II e IV do art. 22
Lei5.866/2014 24/06/2014ALTERAArt. 24
Lei5.866/2014 24/06/2014ALTERAArt. 25, II
Lei5.866/2014 24/06/2014ALTERAIncisos I, II e III do art. 28
Lei5.866/2014 24/06/2014ALTERAIncisos I e II do art. 29

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