Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DA LÁUREA DE HONRA AO MÉRITO “PREFEITO DR. THELMO DE ALMEIDA CRUZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/2012

Autoria


EDINHO GUEDES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo368/2015 25/06/2015INCLUIArt. 4º, § 1º e § 2º
Decreto Legislativo339/2013 05/09/2013CONSOLIDAart. 1º e 2º

Sobre

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