Ementa: ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 326/2012, QUE DISPÕE SOBRE A LÁUREA DE HONRA AO MÉRITO “PREFEITO DR. THELMO DE ALMEIDA CRUZ”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/09/2013

Autoria


Edinho Guedes

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Decreto Legislativo326/2012 06/06/2012CONSOLIDAart. 1º e 2º

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