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  Lei 5.726/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA LOTAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/11/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.642/2011 19/12/2011MENCIONAOrçamento vigente
Lei2.915/1991 13/03/1991INCLUICargos público ao anexo I
Lei2.915/1991 13/03/1991ALTERALotação de cargo público

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.277/2019 30/05/2019ALTERADescrição do cargo público da Administração Direta de Geólogo

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