Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES.
Situação: Revogado
Data do Ato: 03/01/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.813/1996 29/06/1996REVOGA TOTALMENTEtoda lei
Lei2.908/1990 21/12/1990REVOGA TOTALMENTEtoda lei
Lei2.760/1990 04/04/1990REVOGA TOTALMENTEtoda lei
Lei2.743/1990 16/03/1990REVOGA TOTALMENTEtoda lei
Lei2.262/1985 26/08/1985REVOGA TOTALMENTEtoda lei
Lei1.803/1977 15/08/1977REVOGA TOTALMENTEtoda lei

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.999/2015 09/12/2015REVOGA TOTALMENTEtoda LEI
Lei5.479/2010 24/08/2010CONSOLIDAPARÁGRAFO 2º ARTIGO 10, INCISO IV DO ARTIGO 11, INCISO I DO ARTIGO 19, INCISOS I E III DO ARTIGO 21

Sobre

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