Ementa: Suprime, em todos os seus termos, o parágrafo 2º, do artigo 1º da Lei nº 1803, de 15 de agosto de 1977 (funcionamento da feiras livres).
Situação: Revogado
Data do Ato: 26/08/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.803/1977 15/08/1977ALTERAsuprime o § 2º, do art. 1º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.330/2009 03/01/2009REVOGA TOTALMENTEtoda lei
Lei2.743/1990 16/03/1990MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.