Ementa: Altera a Lei nº 4.461/2001, de 29 de maio de 2001, que "torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias, dispõe sobre o horário e o local de estacionamento de veículos de transportes de valores e dá outras providências".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/01/2008

Autoria


Edinho Guedes

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.461/2001 01/06/2001INCLUIAcrescenta o parágrafo 3º, ao artigo 2º.
Lei4.461/2001 01/06/2001ALTERADá nova redação ao caput do artigo 2º e ao artigo 3º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.