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Lei 4.744/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI N.º 4.616, DE 27 DE JUNHO DE 2002, QUE ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA A SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogado

Data do Ato: 18/12/2003

Autoria

Marco Aurélio de Souza

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.616/2002	27/06/2002	REVOGA	Suprime o inciso II do art. 26; a alínea "b" do inciso V, o inciso VI e suas alíneas "a" e "b".
Lei	4.699/2003	26/06/2003	MENCIONA
Lei	4.616/2002	27/06/2002	MENCIONA
Lei	4.616/2002	27/06/2002	INCLUI	Acrescenta a alínea "n", ao inciso II, do art. 1º; a Seção XV, entre os arts. 44 e 45; o art. 44A; 44B; 44C; ao ANEXO I.
Lei	4.616/2002	27/06/2002	EXCLUI	Exclui do ANEXO I, os ANEXOS I - E 13, I - E 14, I - E 15 e I - E 16; Exclui do ANEXO I - H o ANEXO I - H3.
Lei	4.616/2002	27/06/2002	ALTERA	Dá nova redação à alínea "c", do inciso II, do art. 1º; ao art. 15; ao caput do art. 16; altera o título da Seção V; o Anexo I e anexo II.
Lei	4.616/2002	27/06/2002	ALTERA	Dá nova redação ao caput do art. 17; altera o ANEXO I; Altera a TABELA A, B, E e H do ANEXO III; TABELA D e M do ANEXO IV.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.498/2010	07/07/2010	REVOGA TOTALMENTE
Lei	5.105/2007	29/10/2007	MENCIONA

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