Ementa: Cria o Arquivo Público e Histórico do Município de Jacareí.
Situação: Revogado
Data do Ato: 17/12/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.577/2011 03/06/2011MENCIONA
Lei5.577/2011 03/06/2011REVOGA TOTALMENTE

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