Melhore sua busca

  Lei 4.017/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 3.030, de 07.10.91, que dispõe sobre a "concessão de passes gratuitos aos estudantes carentes, do Ensino Fundamental e Pré-Escolar"
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.030/1991 07/10/1991INCLUIAcresenta o § 1º, ao art. 3º.
Lei3.030/1991 07/10/1991CONSOLIDARenumera o par. Único, do art. 3º, como § 2º e dá nova redação ao par.único, do art. 2º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.553/2001 26/12/2001MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 JACAREÍ - SP. Todos os direitos reservados.