Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 3.412, de 04.10.93, que "Institui o Programa Municipal de Bolsas de Estudo".
Situação: Revogado
Data do Ato: 22/11/1997

Autoria


Marino Faria

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.412/1993 08/10/1993CONSOLIDADá nova redação ao art. 3º; ao inciso I e ao § 1º, do art. 4º e ao caput, do art. 5º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.555/2001 28/12/2001MENCIONA
Lei4.152/1998 15/12/1998MENCIONA
Lei4.152/1998 15/12/1998REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.