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  Lei 4.022/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.553, de 05/08/94, que "Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, visando o repasse de verbas necessárias ao desenvolvimento de suas atividades de emergência, cria o Conselho Gestor e dá outras providências" .
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/1997

Autoria

Marino Faria

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Lei3.670/1995 24/06/1995MENCIONA
Lei3.553/1994 05/08/1994CONSOLIDADá nova redação ao inciso III, e aos §§ 1º e 3º, do art. 4º.

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