Ementa: Altera a redação do artigo 113 da Lei Complementar nº 13, de 07/10/93 - que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar17/1994 22/12/1994MENCIONA
Lei Complementar13/1993 07/10/1993CONSOLIDADá nova redação ao art. 113.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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