Ementa: Altera a Lei Municipal n° 3.476, de 27/12/93, que "dispõe sobre a implantação da Zona Azul no Município".
Situação: Revogado
Data do Ato: 03/09/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.476/1993 29/12/1993CONSOLIDADá nova redação à alínea "b", do art. 2º.
Lei3.476/1993 29/12/1993REVOGAO § 2º, do art. 1º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.618/2002 28/06/2002REVOGA TOTALMENTE

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