LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 3.723/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do inciso I do artigo 16, da Lei nº 3410, de 07 de outubro de 1993, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Jacareí e dá outras providências, alterado pela Lei nº 3603, de 21 de dezembro de 1994.

Situação: Revogado

Data do Ato: 07/12/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.603/1994	24/12/1994	MENCIONA
Lei	3.410/1993	08/10/1993	CONSOLIDA	Dá nova redação ao inc. I, do art. 16.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.839/2005	22/01/2005	MENCIONA
Lei	4.622/2002	19/07/2002	MENCIONA
Lei	4.452/2001	20/04/2001	MENCIONA
Lei	4.083/1998	11/06/1998	REVOGA TOTALMENTE
Lei	3.766/1996	03/04/1996	MENCIONA	Abre Crédito Adicional.

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