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Lei 3.478/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o plano de classificação de cargos, quadro de pessoal da Fundação Cultural de Jacarehy - José Maria de Abreu e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 29/12/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.409/1993	08/10/1993	MENCIONA
Lei Complementar	13/1993	07/10/1993	MENCIONA	Artigo 2°.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.455/2001	04/05/2001	INCLUI	Cria cargo e o acrescenta no Quadro Servid. Fund. Cult de Jacarehy.
Lei	4.282/1999	30/12/1999	CONSOLIDA	Dá nova redação aos artigos 5º, 9º e 11.
Lei	4.060/1998	27/02/1998	INCLUI	Cria cargos e os acrescenta ao Quadro da Fund.
Lei	3.562/1994	06/09/1994	CONSOLIDA	O Anexo I.

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