Ementa: Dispõe sobre a implantação da Zona Azul no Município.
Situação: Revogado
Data do Ato: 29/12/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONAInciso VIII do artigo 59.
Lei1.736/1976 19/05/1976REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.618/2002 28/06/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei3.846/1996 03/09/1996CONSOLIDADá nova redação à alínea "b", do art. 2º.
Lei3.846/1996 03/09/1996REVOGAO § 2º, do art. 1º.

Sobre

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