Ementa: Edita a Planta Genérica de Valores, Regula a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento do imposto predial e territorial urbano e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 22/12/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.386/1986 31/12/1986REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.468/1993 29/12/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei2.893/1990 21/12/1990ALTERA Altera as tabelas 10 e 20.
Lei2.757/1990 06/04/1990ALTERAAltera - Isenta de imposto predial os imóveis constante da tabela 20.
Lei2.740/1989 22/12/1989CONSOLIDAos valores das Tabelas 10 e 20.
Lei2.585/1988 29/12/1988ALTERAAltera os valores das Tabelas 10 e 20.

Sobre

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