LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 2.893/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica as tabelas 10 e 20 da Lei nº 2457, de 22 de dezembro de 1987, alteradas pelas Leis nºs 2585, de 29 de dezembro de 1988, e 2740, de 22 dezembro de 1989.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 21/12/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.740/1989	22/12/1989	MENCIONA
Lei	2.585/1988	29/12/1988	MENCIONA
Lei	2.457/1987	22/12/1987	ALTERA	Altera as tabelas 10 e 20.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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