Art. 1º Os valores das tabelas 10 e 20 da Lei nº 2457, de 22 de dezembro de 1987, modificados pelas Leis nº 2585, de 29 de dezembro de 1.988, e 2740, de 22 de dezembro de 1.989, passam a ser os constantes dos Anexos A e B da presente Lei, convertidos os seus valores expressos em cruzeiros, a partir de janeiro de 1.991 para Bônus do Tesouro Nacional – BTN devendo, em face dessa conversão, serem atualizados monetariamente à época do lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano – IPTU.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação com eficácia a partir de 1º de janeiro de 1.991, revogadas as disposições em contrário.
Publicado em: 28/12/1990, no Diário de Jacareí nº. 152.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.
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CÓDIGO VALOR Nº |
VALOR BÁSICO (CZ$) |
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01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 |
6.404,00 5.708,00 4.270,00 3.712,00 3.434,00 3.248,00 2.320,00 2.134,00 1.902,00 1.763,00 1.485,00 1.392,00 1.206,00 1.067,00 928,00 788,00 714,00 566,00 473,00 334,00 287,00 232,00 204,00 185,00 167,00 139,00 120,00 102,00 83,00 64,00 46,00 18,00 |
VALOR DO METRO
QUADRADO DA CONSTRUÇÃO POR TIPO (T) E CATEGORIA (C)
T.1 RESIDENCIAL HORIZONTAL – CASA
C.1. PADRÃO ECONÔMICO
- Valor do Metro Quadrado: Cr$ 2.784,54
- Intervalo de Pontos (tabela): até 210
Prédios com um pavimento; estrutura de alvenaria; cobertura de telha francesa ou ondulados, geralmente sem revestimento e sem pintura; esquadrias de madeira padrão; piso de tijolos ou cimentado; ausência de forro; instalação elétrica aparente ou semi-embutida; instalação sanitária externa ou simples.
C.2. PADRÃO SIMPLES
- Valor do Metro Quadrado: Cr$ 5.104,99
- Intervalo de Pontos (Tabela): até 211 à 280
Prédios com um pavimento; estrutura de alvenaria; cobertura de telha francesa, revestimento externo e interno reboco; pintura externa e interna caiação ou tempera; esquadrias de madeira padrão; piso assoalho ou taco; forro de madeira padrão ou chapas; instalação elétrica embutida simples; instalação sanitária interna simples.
C.3. PADRÃO MÉDIO
- Valor do Metro Quadrado: Cr$ 7.239,80
- Intervalo de
Pontos (tabela): de
Prédios com um ou mais pavimentos; estrutura de alvenaria ou concreto; cobertura de telha francesa ou paulista, revestimento externo reboco; revestimento interno reboco ou massa fina; pintura externa e interna látex; esquadrias de madeira ou de ferro; piso de taco ou cerâmico; forro de madeira ou laje; instalação elétrica embutida; instalação sanitária interna simples ou completa.
C.4. PADRÃO ALTO
- Valor do Metro Quadrado: Cr$ 8.910,53
- Intervalo de
Pontos (tabela): de
Prédios com um ou mais pavimentos; estrutura de alvenaria ou concreto; cobertura telha paulista; amianto ou laje; acabamento externo; látex ou massa fina ou pastilhas e litocerâmica; acabamento interno látex sobre massa corrida ou especial; esquadrias de ferro ou de alumínio; piso de taco e cerâmica ou especial; instalação elétrica embutida ou especial; mais de uma instalação sanitária completa.
C.5. PADRÃO LUXO
- Valor do Metro Quadrado: Cr$ 11.602,25
- Intervalo de Pontos (tabela): ACIMA DE 421
Prédios com um ou mais pavimentos; estrutura de concreto; cobertura de telha paulista ou laje; acabamento externo látex sobre massa fina especial com presença de pedras ou mármore na fachada; quando concreto aparente ou tijolo à vista o revestimento é especial geralmente com verniz à base de poliuretano; acabamento interno sobre massa corrida ou especial revestido com papel de paredes; esquadrias ou especial como madeira de lei com portas, janelas e venezianas de fino acabamento; piso, tábuas ou tacos especiais, ou de mármore na sala, no living e nos banheiros; forro de laje e acabamento de gesso ou decorado; instalação elétrica geralmente especial, com aparelhos de iluminação artísticos, ou com presença de aquecedores elétricos; mais de uma instalação sanitária completa.
T.2. RESIDENCIAL VERTICAL – APARTAMENTO
Prédios residenciais em três ou mais pavimentos.
C.2. PADRÃO SIMPLES
- Valor do metro quadrado: Cz$ 5.717,59
- Intervalo de Pontos (tabela): até 250
Prédios sem elevador; áreas de uso comum com dimensões reduzidas; ausência de dependência para empregado; ausência de garagem; revestimento interno reboco; pintura externa e interna tempera ou látex; esquadrias de madeira comum ou forro; piso de assoalho ou taco comum; instalação elétrica semi-embutida; instalação sanitária simples.
C.3. PADRÃO MÉDIO
- Valor do metro quadrado: Cz$ 8.112,59
- Intervalo de
Pontos (tabela): de
Prédios com ou sem elevador; áreas de uso comum com dimensões médias; dependência de empregado; com ou sem garagem; revestimento externo reboco, revestimento interno massa fina; pintura externa e interna látex; esquadrias de ferro ou alumínio; piso de taxo; instalação elétrica embutida; instalação sanitária simples ou completa.
C.4. PADRÃO ALTO
- Valor do metro quadrado: Cz$ 9.977,94
- Intervalo de Pontos (tabela): de 351 à 420
Prédios com elevadores de serviço social; dependências para dois ou mais empregados; garagem para dois ou mais carros, acabamento externo massa fina ou pastilhas; acabamento interno látex sobre massa corrida especial; esquadrias de alumínio; pisos de taco ou cerâmica de boa qualidade; instalação elétrica comum ou especial; mais de uma instalação sanitária completa.
C.5. Padrão Luxo
- Valor do metro quadrado: Cz$ 12.994,52
- Intervalo de Pontos (tabela): Acima de 421
Prédios com elevadores de serviço social; geralmente contendo salão de festas e de jogos e áreas de equipamentos de lazer; acabamento externo massa fina, pastilhas, ou especial quando concreto aparente, revestidos com verniz à base de poliuretano, acabamento interno látex sobre massa corrida ou especial revestidos em plásticos ou papéis estampados; esquadrias de alumínio ou especiais como madeira de lei, janelas com vidros fumê à prova de som etc.; pisos de tábuas ou tacos de sucupira ou mármore ou equivalente; forro revestido com material decorativo ou com acabamento em gesso; instalação elétrica especial para aquecimento central individual e aparelhos de iluminação artísticos; mais de uma instalação sanitária completa.
T.3. COMERCIAL HORIZONTAL
Imóveis comerciais ou mistos com até dois pavimentos com ou sem sub-solo, independente do tipo de uso.
C.1. PADRÃO ECONÔMICO
- Valor do Metro quadrado: CR$ 4.176,81
- Intervalo de Pontos (tabela): até 210
Prédios com um pavimento; estrutura de alvenaria; cobertura de telha francesa; geralmente com revestimento e sem pintura; esquadrias de madeira padrão; piso de tijolões ou cimentado; ausência de ferro; instalação elétrica aparente ou semi-embutida; instalação sanitária externa ou interna simples.
C.2. PADRÃO POPULAR
- Valor do Metro Quadrado: CR$ 5.689,74
- Intervalo de
Pontos (tabela): de
Prédios com um pavimento; estrutura de alvenaria; cobertura de telha francesa; revestimento externo e interno reboco; pintura externa e interna caiação ou tempera; esquadrias de madeira padrão ou ferro; piso cimentado ou cerâmico; forro de madeira padrão ou chapas; instalação elétrica embutida simples; instalação sanitária interna simples.
C3. PADRÃO MÉDIO
- Valor do Metro Quadrado: CR$ 8.028,76
- Intervalo de
Pontos (tabela): de
Prédios com um ou mais pavimentos; estrutura de alvenaria ou concreto; cobertura de telha francesa ou paulista; revestimento externo reboco; revestimento interno massa fina; pintura externa ou interna látex; esquadrias de madeira, de ferro ou de alumínio; piso cerâmico ou granilito; forro de madeira ou laje; instalação elétrica embutida; instalação sanitária interna simples ou completa.
C4. PADRÃO ALTO
- Valor do Metro Quadrado: CR$ 9.885,12
- Intervalo de Pontos (tabela): de 351 à 420
Prédios com um ou mais pavimentos; estrutura de alvenaria ou concreto; cobertura telha paulista; amianto ou laje; acabamento externo, látex sobre massa fina ou pastilhas e litocerâmica; acabamento interno látex sobre massa corrida ou especial; esquadrias de ferro ou de alumínio ou especial; piso de cerâmica especial, granilito ou especial; instalação elétrica embutida ou especial; mais de uma instalação sanitária completa.
C.5. PADRÃO LUXO
- Valor do Metro Quadrado: CR$ 12.864,57
- Intervalo de Pontos (tabela): acima de 421
Prédios com um ou mais pavimentos; estrutura de alvenaria ou concreto; cobertura de telha paulista ou laje; acabamento externo pastilhas ou especial com tapamento fixo em vidros de grande espessura ou cristais à prova de choque; acabamento interno látex sobre massa corrida ou especial revestido com plásticos ou papel de paredes, lavável e resistentes; esquadrias de ferro ou alumínio; piso especial com material de primeira qualidade como granito polido ou mármore; instalação elétrica especial com aparelhos de iluminação especiais, geralmente com presença de sistema de refrigeração; mais de uma instalação sanitária completa.
T.4. COMERCIAL VERTICAL - ESCRITÓRIO
Prédios com salas ou conjuntos em edifícios com três ou mais pavimentos.
C.2. PADRÃO SIMPLES
- Valor do Metro Quadrado: CR$ 6.367,31
- Intervalo de Pontos (tabela); até 250
Prédios sem elevador; áreas de uso comum com dimensões reduzidas; ausência de garagem; revestimento externo e interno reboco; pintura externa e interna, tempera ou látex; esquadrias de madeira comum ou ferro; piso cimentado ou taco; instalação elétrica embutida; instalação sanitária simples.
C3. PADRÃO MÉDIO
- Valor do Metro Quadrado: CR$ 8.994,06
- Intervalo de Pontos (tabela): de 251 à 350
Prédios com ou sem elevador, áreas de uso comum de dimensões médias; com ou sem garagem; revestimento externo reboco, revestimento interno massa fina, pintura externa e interna látex; esquadrias de ferro ou alumínio; piso de taco; instalação elétrica embutida; instalação sanitária simples ou completa.
C4. PADRÃO ALTO
- Valor do Metro Quadrado: CR$ 11.073,19
- Intervalo de Pontos (tabela): de 351 à 420
Prédios com dois ou mais elevadores; garagem para dois ou mais carros; acabamento externo massa fina ou pastilhas; acabamento interno látex sobre massa corrida ou especial; esquadrias de alumínio; pisos de taco ou cerâmica; instalação elétrica de primeira; mais de uma instalação sanitária completa.
C5. PADRÃO LUXO
- Valor do metro quadrado: CR$ 14.405,35
- Intervalo de Pontos (tabela): acima de 421
Prédios com dois ou mais elevadores; hall geralmente de grandes dimensões, com garagem; acabamento externo massa fina, pastilhas; quando concreto aparente, revestido com verniz à base de poliuretano, acabamento interno látex sobre massa corrida ou especial revestido em plásticos ou papéis estampados, laváveis e, resistentes; esquadrias de alumínio ou especiais, janelas com vidros à prova de som, etc.; pisos de tacos de sucupira, mármore ou outros de boa qualidade; forro revestido com material decorativo ou com acabamento em gesso; instalação elétrica especial com presença de aparelhos de iluminação especial e de refrigeração; mais de uma instalação sanitária completa.
T.5. INDUSTRIAL
C.2. PADRÃO SIMPLES
- Valor do Metro Quadrado: CR$ 5.429,85
- Intervalo de Pontos (tabela): até 320
Prédios com um pavimento; estrutura de alvenaria para vencer
pequenos vãos; pé-direito até
C.3. PADRÃO MÉDIO
- Valor do Metro Quadrado: CR$ 7.703,89
- Intervalo de Pontos (tabela): de 321 à 450
Prédios com um ou mais pavimentos; estrutura metálica ou de
concreto para vencer vãos inferiores a
C.4. PADRÃO ALTO
- Valor do Metro Quadrado: CR$ 9.467,44
- Intervalo de Pontos (tabela): acima de 451
Prédios com um ou mais pavimentos; estrutura de concreto
para vencer vãos superiores a
T.6. GALPÃO OU ARMAZÉM GERAL
C.1. PADRÃO ECONÔMICO
- Valor do Metro Quadrado: CR$ 3.712,72
- Intervalo de Pontos (tabela): até 150
Prédios com um pavimento; estrutura de alvenaria para vencer pequenos vãos; cobertura de telha francesa; revestimento externo e interno reboco com ou sem pintura; piso tijolos ou cimentado; ausência de forro; instalação elétrica aparente ou semi-embutida; instalação sanitária externa ou semi.
C.2. PADRÃO SIMPLES
- Valor do Metro Quadrado: CR$ 4.640,90
- Intervalo de Pontos (tabela): de 151 à 250.
Prédios com um pavimento; estrutura de alvenaria; cobertura de telha francesa ou amianto; acabamento externo e interno massa fina com pintura em látex; piso cimentado ou cerâmico; ausência de forro; instalação elétrica semi-embutida; instalação sanitária externa ou interna simples.
C.3. PADRÃO MÉDIO
- Valor do Metro Quadrado: CR$ 6.590,08
- Intervalo de Pontos (tabela): de 251 à 300
Prédios com um ou mais pavimentos; estrutura metálica ou concreto para vencer vãos médios; acabamento externo látex sobre massa fina ou pastilhas; revestimento interno látex sobre massa fina ou corrida; piso cerâmico ou especial; forro chapas ou laje; instalação elétrica embutida; instalação sanitária interna simples.
C.4. PADRÃO ALTO
- Valor do Metro Quadrado: CR$ 8.121,58
- Intervalo de Pontos (tabela): a partir de 301
Prédios com um ou mais pavimentos; estrutura de concreto para vencer vãos; acabamento externo pastilhas, litocerâmica ou especial (tijolo à vista ou concreto aparente) revestidos com verniz à base poliuretano); acabamento interno látex sobre massa corrida ou especial com azulejos até o teto, etc.; piso especial para suportar grandes pesos; instalação elétrica embutida; instalação sanitária interna.
T.7. ESPECIAL
Todos os prédios não enquadráveis nos tipos anteriores.
C.2. PADRÃO SIMPLES
- Valor do Metro Quadrado: CR$ 7.054,17
- Intervalo de Pontos (tabela): até 250
Prédios com um pavimento; estrutura de alvenaria; cobertura de telha francesa; revestimento externo e interno reboco; pintura interna e externa caiação ou tempera; esquadrias de madeira; piso de tijolos ou cimentado; instalação elétrica aparente ou semi-embutida; instalação sanitária externa ou interna simples.
C.3. PADRÃO MÉDIO
- Valor do Metro Quadrado: CR$ 9.885,12
- Intervalo de Pontos (tabela): de 251 à 350
Prédios com um ou mais pavimentos; estrutura de alvenaria ou concreto; cobertura de telha francesa, amianto ou metálica; acabamento externo e interno látex sobre massa fina ou corrida; esquadrias de madeira comum ou de ferro; piso de taco ou cerâmico, forro de madeira ou de chapas; instalação elétrica embutida; instalação sanitária simples.
C.4. PADRÃO ALTO
- Valor do Metro Quadrado; CR$ 12.251,98
- Intervalo de Pontos (tabela): de 351 à 420
Prédios com um ou mais pavimentos; estrutura metálica ou especial, cobertura de amianto, ou metálica ou laje; acabamento externo látex sobre massa fina ou pastilhas e litocerâmica; acabamento interno látex sobre massa corrida ou especial; esquadrias de alumínio; piso de taco especial ou cerâmico ou granilito; forro de laje ou especial decorado; instalação elétrica embutida ou especial; mais de uma instalação sanitária interna.
C.5. PADRÃO LUXO
- Valor do Metro Quadrado: CR$ 15.871,88
- Intervalo de Pontos (tabela): a partir de 421
Prédios geralmente com um ou mais de um pavimento; estrutura de concreto; cobertura de laje; acabamento externo pastilha ou litocerâmica ou especial com pedras ou mármore na fachada, quando em concreto aparente revestido com verniz à base de poliuretano; esquadrias geralmente de alumínio, com tapamento de vidro fumê, temperado e de alta resistência; piso especial com material de primeira qualidade como granito polido ou mármore; forro de laje ou especial decorado; instalação elétrica especial com aparelhos de iluminação especiais e sistemas de refrigeração; mais de uma instalação sanitária completa.
T.8. TELHEIRO
Imóveis destinados ao abrigo de veículos em geral, produtos e utensílios industriais diversos e outros.
C.1. PADRÃO ECONÔMICO
- Valor do Metro Quadrado: CR$ 2.320,45
- Intervalo de Pontos (tabela): até 250
Edificações com estrutura de madeira ou alvenaria; cobertura de telha francesa ou amianto; piso de tijolos ou cimentado; instalação elétrica aparente.
C.2. PADRÃO NORMAL
- Valor do Metro Quadrado: CR$ 3.712,72
- Intervalo de Pontos (tabela): a partir de 251
Construções de estrutura de alvenaria ou metálica; cobertura de telha francesa, amianto ou alumínio; piso cimentado ou cerâmico; instalação elétrica aparente ou semi-embutida; instalação sanitária externa ou semi.