Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1631, de 25 de junho de 1974 e dá outras providências. (Lei nº 1631/74 - Autoriza o Executivo a contratar a instalação de hidrômetros e dá outras providências).
Situação: Revogado
Data do Ato: 18/10/1979

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.631/1974 25/06/1974INCLUIAcrescenta os §§ 2º e 3º, ao art. 2º.
Lei1.631/1974 25/06/1974ALTERADá nova redação ao art. 2º.
Lei1.631/1974 25/06/1974ALTERArenumera o par. único do artigo 2º como § 1º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.221/1984 21/11/1984ALTERA
Lei2.202/1984 03/09/1984MENCIONA
Lei2.202/1984 03/09/1984REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.