Revogado
pela Lei nº. 5500/2010
LEI Nº. 5137, DE 24 DE
JANEIRO DE 2008.
Altera a Tabela de Pagamentos e Referências
das Funções Gratificadas da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu,
do Anexo IV, da Lei n.º 4.613, de 27 de junho de 2002, que “altera a estrutura
administrativa da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu, define
competências, cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas e dá
outras providências”.
O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º Fica alterada a Tabela de
Pagamentos e Referências das Funções Gratificadas da Fundação Cultural de
Jacarehy – José Maria de Abreu, do Anexo IV – Tabela de Gratificação das
Funções Gratificadas, da Lei
n.º 4.613,
de 27 de junho de 2002, que “altera a
estrutura administrativa da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de
Abreu, define competências, cria cargos de provimento em comissão e funções
gratificadas e dá outras providências”, passando a vigorar de acordo com a inclusa Tabela de
Pagamentos e Referências das Funções Gratificadas da Fundação Cultural de
Jacarehy – José Maria de Abreu.
Art.
2º As despesas provenientes das alterações serão cobertas
pela dotação orçamentária própria, prevista no orçamento
do Município.
Art.
3º Esta Lei entra em vigor no primeiro dia útil do mês
subseqüente à sua publicação.
Prefeitura
Municipal de Jacareí, 24 de janeiro de 2008.
MARCO
AURÉLIO DE SOUZA
PREFEITO
MUNICIPAL
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL MARCO AURÉLIO DE SOUZA.
Publicado em: 26/01/2008, no Boletim Municipal nº. 541.
TABELA DE
PAGAMENTOS E REFERÊNCIAS DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREHY
JOSÉ MARIA DE ABREU
|
REFERÊNCIA |
GRATIFICAÇÃO |
|
FG1................................................................. |
R$ 491,45 |
|
FG2
................................................................ |
R$ 336,68 |