DECRETO Nº 2.527, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013

Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da Lei n° 5044, de 17 de maio de 2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB,

CONSIDERANDO a alteração do referido artigo 2º pela Lei nº 5.315, de 23 de dezembro de 2008, com mudança na composição do Conselho,

CONSIDERANDO a Portaria FNDE nº 344, de 10 de outubro de 2008, estabelece procedimentos e orientações sobre a criação composição, funcionamento e cadastramento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, de âmbito Federal, Estadual, Distrital e Municipal,

DECRETA

Art. 1º Fica nomeado o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, composto dos seguintes membros:

I - representantes do Poder Executivo Municipal:

a) Titular: EDILENE DA SILVA COSTA E SILVA, CPF 127.410.848-90,

b) Suplente: ALTAIR DE CAMPOS MELLO, CPF 030.797.238-05,

c) Titular: GLADYS VIEIRA MURGULHO, CPF 114.945.778-36,

Suplente: FLAVIO AUGUSTO ISSA, CPF 321.208.548-74

II - representante dos professores da educação básica pública municipal:

a) Titular: IVONETE ARAUJO SAMPAIO, CPF 263.867.158-45,

b) Suplente: LILIANE DOS SANTOS CASAGRAND ARAÚJO, CPF 221.197.188-14

III - representante dos diretores das escolas básicas públicas municipais:

a) Titular: MARCY DA SILVA, CPF 026.287.308-71,

b) Suplente: LUIZA HELENA DE MACEDO CESAR, CPF 809.682.286-15

IV - representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas municipais:

a) Titular: SEBASTIANA REGINA DA SILVA BARBOSA, CPF 019.579.258-09,

b) Suplente: ANDRÉA APARECIDA DA SILVA, CPF 250.787.258-65

V - representantes dos pais de alunos da educação básica pública municipal:

a) Titular: SANDRA REGINA MARCELINO, CPF 045.342.218-78,

b) Suplente: MÔNICA FERNANDES MOREIRA, CPF 086.858.168-23,

c) Titular: TARCILIA ANDREA KANASHIRO DE SIQUEIRA, CPF 111.651.578-45,

d) Suplente: MARLI ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CPF 183.882.238-01

VI - representante do Conselho Municipal de Educação:

a) Titular: DAIANNY MADALENA COSTA, CPF 436.987.510-20,

b) Suplente: DÉBORA FIGUEIREDO GOMES BATISTA, CPF 261.352.098-16

VII - Representantes do Conselho Tutelar:

a) Titular: BENEDITO ALEXANDRE DE MORAES, CPF 259.970.578-95,

b) Suplente: ED-LAMARA WATER DE OLIVERA MORAIS, CPF 162.835.428-32

VIII - representantes dos estudantes da educação básica pública municipal:

a) Titular: JOSEFA DA SILVA, CPF 64.731.2004-15,

b) Suplente: REGINALDO MENDES DA SILVA, CPF 191.087.828-65

Art. 2º O mandato dos membros acima mencionados será de 1 (um) ano, a partir de 03 de setembro de 2013, permitida uma única recondução para o mandato subsequente, nos termos do artigo 4º da Lei 5044, de 17 de maio de 2007, alterada pela Lei 5315, de 23 de dezembro de 2008.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 1.065, de 01 de setembro de 2011 e Decreto nº 2523, de 04 de outubro de 2013.

Gabinete do Prefeito, 08 de outubro de 2013.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito do Município de Jacareí

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.