REVOGADA PELO
DECRETO 2.527/2013
DECRETO Nº 2.523, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013
Dispõe
sobre
a
recondução dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho
do
FUNDEB.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ,
usando
das
atribuições
que
lhe
são
conferidas
por
Lei,
CONSIDERANDO
o
disposto
no
artigo 4º
da
Lei
n°
5.044,
de
17
e
maio
de
2007,
que
faculta
a
recondução
do
mandato
dos
membros
do
FUNDEB;
CONSIDERANDO
o
disposto
no
Memo
n°
720/2013
- GAB/SME;
DECRETA:
Art.
1º
Ficam reconduzidos os atuais membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nomeados através do Decreto nº 1605, de 01 de setembro de 2011, exceto os das alíneas “a” e “c” do inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II, alínea “c” do inciso V e alíneas “a” e “b” do inciso VI , passando a vigorar com a seguinte redação:
I - ...
a)
Edilene
Silva
Costa
e
Silva,
CPF
127.410.848-90
...
c) Altair de Campos Mello, CPF 030.797.238-05
...
II - ...
a)
Cláudia
Aline
Silva
Boni,
CPF
692.917.996-53
b)
Cláudia
Pinto
Machado,
CPF
101.286.278-08,
V -
…
...
c)
Sandra
Regina
Marcelino,
CPF
045.342.218-78.
...
VI - ...
a)
Daianny
Madalena
da
Costa,
CPF
436.987.510-20,
b)
Admilson
Machado
Floriano,
CPF
098.647.488-66,
...”
Art.
2º A recondução acima refere-se ao período de 03 de setembro de
Parágrafo
Único.
A Presidente eleita para o mandato acima descrito é a Srª Sandra Regina Marcelino.
Art.
3º
Este
Decreto
entra
em
vigor
na
data
de
sua
publicação,
retroagindo
seus
efeitos
a
03
de
setembro
de
2012.
Gabinete
do
Prefeito,
04
de
outubro
de
2013.
HAMILTON RIBEIRO MOTA
Prefeito do Município de Jacareí
Publicado no Boletim Oficial do Município nº. 891,
de 07/10/2013.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de Jacareí.