DECRETO Nº 193, de 08 de novembro de 2001

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN.

O prefeito do município de jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1° - - Fica nomeado o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, nos termos do artigo 4° da Lei n.° 2.769, de 03 de maio de 1.990, alterado pelas Leis n.°s 3.556 de 19.08.94, 4068 de 27.02.98 e 4199 de 11.05.99, composto dos seguintes membros:

I- Titular: José Carlos de Moraes

Suplente: Sidnei José Spinardi

Titular: Eduardo Guadagnin

Suplente: Ana Paula Firmino

Representantes da Secretaria de Saúde e Higiene

II — Titular: Vera Lúcia Escobar

Suplente: Ana Cristina Boventi Salváltico

Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Inciso alterado pelo Decreto nº 340/2002

III — Titular: Ângela Maria Santana

Suplente: Sandra Terezinha Partika Hamazaki

Representantes da Secretaria de Bem Estar Social

IV — Titular: Domingos Valio Pinto

Suplente: Sueli de Araújo

Representantes da Secretaria de Esportes e Recreação

V — Titular: Paulo Mendes da Silva

Suplente: Brasília Biasotto

Representantes da Guarda Municipal

VI — Titular: José Roberto da Costa Pinheiro

Suplente: Vera Lúcia Rodrigues

Representantes das Sociedades Amigos de Bairros

- CONSAB

VII—Titular: Independência Aparecida Coimbra Fontes Ricco

Suplente: Nilda Martins

Representantes da Delegacia de Ensino de Jacareí

VIII—Titular: Edson Paulo Miranda Gonçalves

Suplente : Carlos Tadeu dos Santos

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP, Subseção de Jacareí

IX — Titular: José Carlos Pelóia

Suplente: João Roberto Arizona

Representantes do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo — CIESP

X — Titular: Maria Lúcia Porto Scavone

Suplente: Joelma Teixeira dos Santos

Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CONDAC

XI — Titular: Talis Prado Pinto

Suplente: Arlete Maria Toledo

Representantes da Secretaria de Segurança Pública — Delegacia Seccional de Polícia de Jacareí

XII — Titular: Glaucio Deoderer Cafalchio de Oliveira

Suplente: Rodrigo Fernandes Cabral

Representantes do 41° BPM-l — Batalhão de Polícia Militar do Interior

XIII — Titular: Lizandra Teodoro de Azevedo

Suplente: Rosimeire Fontes Femandes

Representantes do Conselho Tutelar

XIV — Titular: Celso Moreira

Suplente: lzailda de Jesus Fraga

Representantes do Espaço Aberto — Centro de Prevenção e Atendimento de Dependência Química

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Prefeito, 08 de novembro de 2001.

MARCO AURÉLIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado no Boletim Oficial do Município de 09/11/2001.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.