Ementa: Dispõe sobre Área Integrante da Zona Habitacional de Interesse Social.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.033/1991 06/11/1991MENCIONA
Lei2.874/1990 20/12/1990MENCIONAMenciona o inciso III, do artigo 5º , e o artigo 42.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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