Ementa: Dispõe sobre a implantação da Caderneta de Obras, nas construções.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.153/1998 31/12/1998MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.185/2008 15/03/2008INCLUIInclui parágrafo 3º no artigo 4º.
Lei5.185/2008 15/03/2008ALTERAAltera redação do artigo 1º, da alínea b do artigo 3º.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.