LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei 4.854/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre os procedimentos de segregação, armazenamento, transporte e disposição final dos resíduos sólidos da construção civil, estabelecendo responsabilidades, infrações e penalidades, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 08/01/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.149/1998	03/10/1998	REVOGA TOTALMENTE
Lei	3.995/1997	16/09/1997	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.484/2010	09/09/2010	CONSOLIDA	Inciso I do artigo 9º e Inciso I do artigo 11
Lei	5.484/2010	09/09/2010	INCLUI	Parágrafo Único no artigo 4º; Parágrafo 5º no artigo 6º; Parágrafo 2º no artigo 10 e Parágrafo Único no artigo 16
Lei	5.140/2008	26/01/2008	MENCIONA
Lei	5.037/2007	27/04/2007	ALTERA	fica alterado o inciso II do art. 18
Lei	4.909/2005	15/10/2005	MENCIONA
Lei	4.909/2005	15/10/2005	ALTERA	da nova reedação ao inciso IV do art. 5º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Portais