Ementa: Disciplina a coleta de entulhos pelo sistema de caçambas.
Situação: Revogado
Data do Ato: 16/09/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.761/1996 03/04/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei3.615/1995 09/03/1995REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.854/2005 08/01/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei4.149/1998 03/10/1998CONSOLIDADá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 2º.

Sobre

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