Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a instituir no Município, o "Concurso Cidadão Nota 10" e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 21/05/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.153/1998 31/12/1998MENCIONAAbre Crédito Adicional.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.234/1999 01/10/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei4.226/1999 08/07/1999CONSOLIDADá nova redação ao artigo 6º.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.