Ementa: Amplia a lotação de cargos públicos, de provimento efetivo, do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.153/1998 31/12/1998MENCIONA
Lei2.915/1991 13/03/1991INCLUICria cargos e os acrescenta ao Quadro de Servidores da PMJ.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.534/2010 18/12/2010ALTERAquantitativo

Sobre

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