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Lei 4.517/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Amplia a lotação de cargos públicos de provimento efetivo, do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Jacareí, e altera a denominação e as atribuições do cargo público, de provimento efetivo, de Babá.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 09/11/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.412/2000	29/12/2000	MENCIONA
Lei	2.915/1991	13/03/1991	CONSOLIDA	Altera denominação cargo de Babá.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.566/2001	28/12/2001	ALTERA	Dá nova redação ao artigo 4º.

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